Mais um recurso da TCB é negado pelo TRT-10

Presidência do Tribunal não prosseguiu com pedido por ser inviável a análise

O desembargador vice-presidente José Leone Cordeiro Leite negou mais um recurso interposto pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB). Atuando como presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10), o magistrado sequer analisou o pleito. Este é o segundo recurso negado pelo Tribunal apenas em julho deste ano.

“Observa-se que a parte não indicou, na petição do recurso de revista, os trechos da decisão recorrida, com o devido destaque, em que se encontra pré-questionada a matéria objeto de sua irresignação. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou esse entendimento”, afirmou o desembargador.

A empresa pública foi condenada após constatação de que não realizou concurso público no intuito de dar cumprimento à Sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). Veja a decisão.

A ação civil pública foi ajuizada, em outubro de 2010, pelo então procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, lotado na PRT10, pedindo a condenação da TCB para se abstivesse de admitir trabalhadores a título de cargo de confiança sem concurso público.

Atualmente o processo está no 31º Ofício Especializado da PRT-10, sob titularidade da procuradora regional Valesca de Morais do Monte.

Processo 0001576-69.2010.5.10.0003