MPT-TO emite Recomendação para unidade Authentic Feet em Palmas
Denúncias de assédio moral e abuso de poder ensejaram intervenção do órgão ministerial
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), por meio da procuradora Luísa Nunes De Castro Anabuki, expediu Recomendação para que uma unidade da empresa Authentic Feet, localizada em Palmas (TO), adote medidas imediatas contra abuso de poder e forneça assentos para que seus funcionários possam se sentar durante as pausas do expediente.
O MPT-DF recebeu denúncias de condutas abusivas, além de outras queixas como acúmulo de função e falta de cumprimento dos direitos sociais, da saúde e da segurança de trabalho.
Entre as recomendações feitas, a unidade da Authentic Feet do Capim Dourado Shopping, cuja razão social é CHD Comércio de Roupas e Calçados Ltda., deverá abdicar-se de qualquer abuso de poder e condutas constrangedoras, não tolerar qualquer conduta de assédio moral e violência de trabalho, além de fornecer assentos para seus funcionários se sentarem durante as pausas, conforme normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa deverá ainda distribuir a todos os empregados a cartilha do MPT “Assédio Moral no TrabalhoAssédio Moral no Trabalho”.
A unidade da Authentic Feet tem 40 dias para comprovar o cumprimento da Recomendação. “O descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, como o ajuizamento de ação civil pública, com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, advertiu a procuradora Luísa Anabuki.
Texto de caráter meramente informativo.