MPT no Tocantins participa da capacitação Ogunhê, destinada a garantir o acesso à cidadania plena para os povos de terreiros
Curso, em parceria com a DPE-TO e o Instituto Educa, orienta sobre formação jurídica de terreiros do Tocantins
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Empresa foi condenada por descumprimento da cota legal de pessoas com deficiência
Para Terceira Turma do TRT-10, a obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança é dever do empregador
A procuradora Dalliana Vilar foi eleita procuradora-chefa para o biênio 2025/2027. O procurador Paulo Neto será o vice-procurador-chefe