JBS aciona mandado de segurança contra decisão que concedeu tutela de urgência solicitada pelo MPT-TO
Ministério Público ajuizou ação civil pública por irregularidades na jornada das trabalhadoras e trabalhadores
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Instituto teve mais um recurso negado pela Justiça do Trabalho
O MPT pede a suspensão, em todo território nacional, da pulverização aérea de agrotóxicos em razão da insuficiente normativa
Requerimento de justiça gratuita é indeferido. Processo segue agora para apreciação do Tribunal Regional da 10ª Região
Empresa se comprometeu a encaminhar CATs sempre que ocorrer acidente ou doença com seus empregados