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Justiça determina que empresa de comércio de alimentos comprove contratação de jovens em respeito à Lei de Aprendizagem

Nos últimos cinco anos, STA deixou de contratar 42 aprendizes.

Escrito por ASCOM em 23 Junho 2025.

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Justiça acolhe pedido do MPT-DF, proibindo proprietária de Fazenda de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo

Órgão ministerial demonstrou que caseiro estava em condições degradantes por 31 anos

Escrito por ASCOM em 20 Junho 2025.

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MPT-TO requer que empresa atacadista promova simulações práticas de situações típicas de assédio

Companhia apresentou documentação insuficiente para comprovar obrigações impostas pela Justiça Trabalhista

Escrito por ASCOM em 20 Junho 2025.

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Hospital é intimado a se manifestar sobre notificação do Ministério Público

MPT-DF requer que Santa Helena garanta mais de R$ 4 milhões em juízo

Escrito por ASCOM em 18 Junho 2025.

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Justiça do Trabalho é competente para julgar ação do MPT contra a União sobre mudanças na NR-1

Instituição aponta que mudanças impõem prejuízos ao princípio da redução dos riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho

Escrito por ASCOM em 18 Junho 2025.

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PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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