Justiça concede tutela de urgência na ação coletiva pública ajuizada pelo MPT-DF contra empresa de transportes
Jornadas exaustivas e falta de intervalos motivaram decisão
Banco do Brasil é intimado a apresentar conta de liquidação
Instituição bancária foi condenada a pagar R$ 500 mil por coagir seus empregados a não ajuizarem ações individuais
Justiça homologa acordo para pagamento de indenização
Empresa de cerâmica foi condenada por empregar menores de idade dentre outras irregularidades
Juiz reconhece prioridade do MPT-TO para recebimento de crédito
Empresário teve imóvel penhorado para pagamento de indenização de dano moral coletivo
Recurso de empresa de segurança não prospera
Apesar de ter assumido compromisso de implementar medidas ativas para contratar pessoas com deficiência, ela não se empenhou para atender à legislação