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Primeira Turma do TRT-10 mantém inalterada sentença contra a TCB

Ação civil pública foi ajuizada em outubro de 2010, percorrendo todas as instâncias com recursos da estatal não acolhidos

Escrito por ASCOM em 04 Junho 2025.

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DF tem prazo para apresentar plano de adequação do quadro de pessoal do HRAN

Justiça estipulou ainda pagamento de R$ 500 mil de indenização

Escrito por ASCOM em 04 Junho 2025.

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TST nega recurso e ratifica condenação do grupo Brookfield

Empresas mantinham trabalhadores em situação precária em fazenda no Tocantins

Escrito por ASCOM em 03 Junho 2025.

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Justiça nega recurso e dirigente é mantida em polo passivo da ação

Sócia teve bens bloqueados a pedido do MPT

Escrito por ASCOM em 02 Junho 2025.

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TST nega recurso e mantém condenação de empresa de segurança

Empresa pedia exclusão do cargo de segurança da base de cálculo cota de aprendizagem

Escrito por ASCOM em 02 Junho 2025.

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Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região

PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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